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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

NOVOS ESCÂNDALOS DE TEMER COMPROVAM QUE O IMPEACHMENT VISAVA PROTEÇÃO DE CORRUPTOS



Um dos principais argumentos usados pelos contrários ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff era que ele daria poderes imediatos aos políticos de Brasília verdadeiramente corruptos — a principal força por trás do impeachment — que, então, usariam esse poder para interromper as investigações de corrupção e se proteger das consequências de seus crimes. Nesse sentido, o impeachment de Dilma não foi realizado para punir corruptos, mas para protegê-los. Nas duas últimas semanas, vimos dois novos escândalos de corrupção que confirmaram esse ponto de vista muito além do que seus defensores imaginavam ser possível.
Em pouco tempo de mandato, Temer já perdeu cinco ministros por escândalos, mas as mais novas controvérsias são as mais graves até o momento. Um dos escândalos envolve esforços do Congresso — liderado pelos mesmos partidos que articularam o impeachment de Dilma, e com o apoio de alguns do partido de Dilma — em aprovar uma lei que lhes daria anistia completa para seus crimes de financiamento de campanha.
No final de setembro, chegou ao Congresso um projeto de lei, como se tivesse surgido do nada, que impediria a punição de qualquer membro do Congresso pelo uso de verbas de caixa dois nas campanhas eleitorais, em que políticos recebem contribuições de oligarcas e grandes corporações por baixo dos panos.
Muitos dos políticos mais poderosos do país — incluindo o Ministro das Relações Exteriores, a maioria dos membros da Câmara dos Deputados e o próprio Presidente Temer – estão envolvidos nesse esquema e, por isso, correm o risco de serem processados. A tática do caixa dois tem sido uma ferramenta fundamental no pagamento de propinas a políticos. O problema se tornou ainda mais urgente porque Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, está prestes a finalizar um acordo de delação premiada e deve citar inúmeras figuras políticas de importância como recebedores de milhões de dólares em doações não declaradas.
Já foi relatado que o Ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, recebeu R$ 23 milhões em verbas ilegais da Odebrecht, dos quais grande parte foram depositados em uma conta de um banco suíço. (Tais verbas são referentes à sua campanha presidencial de 2010, ano em que Dilma saiu vitoriosa, demonstrando que aqueles que foram derrotados nas urnas democraticamente e estão envolvidos em graves escândalos de corrupção são justamente os mesmos que chegaram ao poder com o impeachment de Dilma.)
Quando a lei da anistia surgiu em setembro, tudo foi realizado de forma que ninguém percebesse ou descobrisse quem era seu autor. À época, o  The Intercept Brasil a descreveu como uma manobra que “chocou até mesmo os analistas políticos mais calejados e acostumados com os complôs de Brasília. A articulação fracassou quando PSOL e Rede alertaram para o esquema e combateram os esforços no Congresso que visavam aprovar a anistia (Para fins de transparência: David Miranda, meu marido, foi eleito vereador da Cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL). Assim concluímos nosso artigo de setembro: “Convencidos de seu próprio direito e capacidade de agir sem maiores consequências, não há dúvida de que tentarão cobrir-se de anistias novamente, quando não estiverem sendo observados.”
A hora chegou, exceto por já estarem fazendo isso às claras. Como praticamente todos os partidos têm figuras de importantes implicadas nesse esquema ilegal de financiamento de campanha,a maioria dos partidos se uniu abertamente em favor dessa anistia, fundamentando-se na teoria de que, agindo em conjunto, não serão culpabilizados e ninguém em particular poderá ser punido politicamente (ainda que grande parte dos partidos principais defenda a anistia, quase metade da bancada do PT se opõe a ela, assim como os dois partidos, PSOL e Rede, que se opuseram inicialmente).
Contudo, foi o grupo majoritário do Congresso quem liderou a batalha do impeachment e é agora leal a Temer e, com um número alto de membros correndo risco de serem acusados de usar caixa dois, pode praticamente garantir a aprovação da anistia. O próprio Temer se comprometeu a não vetá-la e seu partido, PMDB, apoia majoritariamente a proposta. A votação estava marcada para a semana passada, no entanto, com o escalar da pressão pública, foi adiada para a próxima terça-feira.
O juiz responsável, Sérgio Moro, avisou essa semana que a lei da anistia pode causar graves obstruções às suas investigações, o que, obviamente, é a principal finalidade da proposta. O juiz alertou que, de forma geral, passar medidas de anistia beneficiando os próprios políticos que as propuseram é exatamente o tipo de situação que destruiu a credibilidade das instituições políticas do Brasil.
Portanto, as pessoas responsáveis pelo impeachment da presidente democraticamente eleita, em nome da punição da corrupção e do cumprimento da lei, são as mesmas que agora recorrem ao poder obtido indevidamente para se esquivarem da responsabilização por seus próprios crimes políticos. Desde o princípio, essa foi a fraude central do impeachment de Dilma, e não há palavras para descrever o quão óbvio e claro esse propósito agora se revela. Mesmo o colunista estrela de O Globo – o jornal que mais se movimentou em favor do impeachment – admite agora que o argumento principal do grupo anti-impeachment foi comprovado, conforme tweet de ontem:

 

É mais do que óbvio que esse era o verdadeiro objetivo por trás do impeachment desde o início. Em maio, um dos aliados mais próximos de Temer, Romero Jucá, foi forçado a se demitir do cargo de ministro após serem reveladas gravações nas quais admitia, preto no branco, que o impeachment de Dilma era necessário para interromper as investigações de corrupção, frisando que apenas com Dilma fora de cena seria possível que a mídia, os tribunais, os militares e a sociedade formassem um “pacto nacional” para deixar em paz os políticos corruptos de Brasília.
Contudo, apesar da renúncia forçada de Jucá em maio, ele acaba de ser nomeado líder do governo Temer no Senado porque, obviamente, o seu esquema de corrupção é compartilhado por Temer e pela facção que governa o país. Somente agora, os grandes veículos do país se veem obrigados a admitir o que era evidente desde o início: ao pedirem o impeachment, compactuaram no fortalecimento dos políticos mais corruptos do Brasil, garantindo assim que as investigações de corrupção fossem travadas.

Mas um escândalo completamente novo ameaça diretamente o próprio Temer. Na semana passada, o Ministro da Cultura de Temer, Marcelo Calero, demitiu-se de forma extravagante, alegando pressão excessiva exercida por um dos aliados mais próximos de Temer, o Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, no sentido de forçar Calero a facilitar a realização de um projeto de construção de um prédio no qual Geddel tem interesse pessoal. Especificamente, Geddel pressionou Calero a garantir a aprovação da construção de um arranha-céus de luxo numa área histórica protegida de frente para o mar, edifício onde Geddel comprara um apartamento.
Temer começou por defender Geddel, insistindo veementemente que o mesmo não seria exonerado. O indicado de Temer na Comissão de Ética do Congresso bloqueou uma votação para investigar se Geddel teria violado regras de ética. Temer tentou por todos os meios menorizar a controvérsia com o intuito de proteger seu mais próximo aliado.
Mas isso não é mais possível. Ontem, Calero, o ministro que se tornou delator, prestou uma declaração sob juramento à Polícia Federal, alegando que não somente foi pressionado por Geddel para assegurar a aprovação do referido projeto de construção, como o próprio Temer também o abordou em duas ocasiões com o mesmo propósito. Em consequência, a primeira página de todos os principais jornais anunciava hoje de manhã em letras garrafais que o próprio Temer está implicado nesse escândalo e que, por isso, os partidos da oposição já instituíram procedimentos de impeachment contra o presidente.





 (Geddel demitiu-se hoje pela manhã , enquanto este artigo estava sendo escrito: o sexta ministro de Temer perdido por conta de escândalos.) Mas agora precisamos perguntar: o que Geddel fez que Temer não tenha feito?
Tudo isso acontece no momento em que as principais figuras do partido de Temer, o centrista PMDB, não somente se veem envolvidas em escândalos políticos, mas estão sendo presos. Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara dos Deputados que presidiu e foi a força motriz do impeachment de Dilma, está agora na prisão, aguardando julgamento por lavagem de dinheiro e suborno, após ter sido revelado que escondia milhões em contas bancárias suíças, enquanto o Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi preso na semana passada sob acusações de controlar um esquema de corrupção de grande escala.
Essa sempre foi uma das mais gritantes ironias do impeachment de Dilma: o partido mais empoderado pelo impeachment, o PMDB de Temer (anteriormente em aliança formada com o PT), não somente destruiu sozinho o Rio de Janeiro mediante inaptidão e corrupção, como também reúne os líderes políticos mais descaradamente criminosos do continente.


De certa forma, pouco importa à classe oligárquica do Brasil, (como sempre) servida pela sua mídia, o que acontecerá com Temer. Assim como Cunha anteriormente, Temer cumpriu sua função: supervisionou a aprovação de uma medida de austeridade radical que, face ao crescimento negativo do Brasil, literalmente altera a Constituição para permitir a proibição de aumentos nos gastos públicos além da taxa de inflação nos próximos 20 anos. Desde sua chegada ao poder, Temer liderou uma verdadeira orgia de privatização, austeridade e congelamento de despesas que a oligarquia brasileira desejava avidamente há muito tempo. E, sobretudo, foi o instrumento utilizado para remover Dilma do cargo.
É importante lembrar que o próprio Temer, dirigindo-se a investidores estrangeiros e às elites da política externa em Nova Iorque, em setembro último, admitiu que o impeachment de Dilma se deveu, em grande parte, à sua recusa em aceitar o programa de austeridade do partido de Temer, uma confissão extraordinária que foi completamente ignorada pela grande mídia brasileira.
Pouco importa à mídia se o destino de Temer será o impeachment em favor de novas eleições ou a conclusão de seu mandato aos trancos e barrancos, enquanto figura nacional amplamente desprezada. A mídia conseguiu o que queria.
Todavia, o verdadeiro objetivo por trás do impeachment é tão evidente que até mesmo os principais articuladores do impeachment na mídia se veem forçados a reconhecer aquilo que, até recentemente, ridicularizavam de forma desonesta: que a finalidade real era a proteção e empoderamento dos corruptos. Contudo, mesmo tendo suas convicções comprovadas, os opositores ao impeachment não estão soltando fogos, uma vez que esses eventos mais recentes apenas reiteram que os brasileiros continuarão sofrendo as consequências de uma classe política e de uma elite que os desiludiu com fraudes gritantes e uma corrupção galopante.
A maior fraude de todas foi o impeachment de Dilma, vendido ao povo como o meio de livrar o país de uma administração danosa e da corrupção, quando na realidade, desde o início, pretendia fazer exatamente o oposto.


FONTE

segunda-feira, 18 de julho de 2016

TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL CORRE O RISCO DE SER PARALISADO



Sim! É isto mesmo! Segundo informações do site da FECAM (Federação Catarinense de Municípios) o governo do Estado está em débito com os municípios catarinenses num total de R$ 26 bilhões! Como o Governo do Estado não paga a sua parte para a manutenção deste serviço essencial para os alunos da rede estadual de ensino, muitas prefeituras, em graves dificuldades financeiras, não possuem mais condições de arcar com todo o custo do transporte escolar. Leia abaixo a matéria publicada no site da FECAM:



Nesta semana a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME procurou a Federação Catarinense de Municípios – FECAM para, juntos, tratarem dos atrasos do Governo do Estado no pagamento das parcelas do Transporte Escolar, para o transporte dos alunos da rede estadual. 

São R$ 26 milhões para o ano de 2016 que ainda não foram pagos. Isto está levando algumas prefeituras a sinalizarem a paralisação do serviço a partir do próximo semestre, em virtude da incapacidade financeira de bancar o transporte dos alunos da rede estadual sem o aporte do Estado.

A não regularidade no pagamento destas parcelas causa enorme desequilíbrio nas finanças municipais, uma vez que o Município acaba arcando com um serviço que não é de sua competência.

A FECAM já encaminhou ofício ao governador solicitando a regularização do repasse e aguarda retorno. Agora as duas entidades estão buscando audiência junto ao Governo do Estado para solucionar a questão.

Estiveram reunidos o presidente da UNDIME, secretário de Educação de Rio dos Cedros, Plauto Mendes, a assessora de Projetos, Luana Costa de Córdova, a assessora de Comunicação, Bruna Carvalho Madeira, a assessora de educação da FECAM, Raquel Rodrigues, e o coordenador de Desenvolvimento Regional da FECAM, Emerson Souto.  

Transporte Escolar
O transporte dos alunos da rede municipal é uma obrigação dos municípios, enquanto dos alunos da rede estadual é do Estado. Em Santa Catarina, a maior parte dos municípios transporta os alunos das duas redes mediante acordo com o Estado que fica incumbido de repassar recursos para o serviço.

Assessoria de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios - FECAM
www.fecam.org.br
imprensa@fecam.org.br
(048) 3221 8800 / 9900 3390 / 9119 6177

FONTE: http://www.fecam.org.br/noticias/index/ver/codMapaItem/74947/codNoticia/376657